AVISO RELATIVO AO COPPA PARA OS PAIS E/OU ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO

AVISO PARA OS PAIS E/OU ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO RELATIVO ÀS PRÁTICAS RESPEITANTES À INFORMAÇÃO SOBRE CRIANÇAS

http://www.bakugan.com e http://my.bakugan.com (o "Sítio") é um sítio Web detido e operado pela SPIN MASTER STUDIOS; destina-se a crianças e adultos e contém informação sobre a marca Bakugan™ e um fórum para discussão, avaliação e venda dos produtos Bakugan™. Para beneficiar de toda a informação e serviços fornecidos, as crianças deverão efectuar o registo no nosso serviço. O processo de registo tem início com a indicação electrónica de que a criança tem menos de 13 anos de idade. Neste caso, a criança terá de fornecer o seu nome próprio e apelido e o endereço de correio electrónico dos seus pais e/ou encarregados de educação. De seguida, enviaremos uma mensagem para o endereço de correio electrónico fornecido, pedindo que os pais e/ou encarregados de educação configurem a conta dos filhos como utilizadores registados do Sítio ("Membro"); desta forma, as crianças dispõem de acesso ao conteúdo e/ou serviços no Sítio ("Adesão"). Essa mensagem incluirá uma ligação para este "Aviso para os pais e/ou encarregados de educação relativo às práticas respeitantes à informação sobre crianças" ("Aviso"). Este procedimento destina-se a proteger a privacidade das crianças e a cumprir os requisitos do decreto-lei americano relativo à protecção da privacidade on-line das crianças ("COPPA") e dos regulamentos relacionados. O processo de registo envolve a impressão, preenchimento e envio por fax ou correio electrónico de um formulário de registo para a Spin Master. No formulário, será necessário fornecer determinada informação sobre os pais e/ou encarregados de educação e as crianças.

A informação relativa aos pais e/ou encarregados de educação será de teor obrigatório ou opcional. A informação obrigatória inclui a data de nascimento, nome próprio, apelido e endereço de correio electrónico.

Para o acesso a http://my.bakugan.com ("Portal da comunidade") é necessário efectuar um registo separado. A configuração do acesso ao Portal da comunidade exige que os pais e/ou encarregados de educação expressem o seu consentimento através de uma declaração jurada. Ao permitirem o acesso ao Portal da comunidade, os pais e/ou encarregados de educação:

1. autorizam as crianças a receberem um boletim informativo por correio electrónico;
2. autorizam as crianças a:
   1. lerem e publicarem mensagens nos painéis de mensagens do Sítio;
   2. participarem em conversas ao vivo e com moderadores organizadas no Sítio;
   3. participarem nos nossos passatempos e sorteios e responderem a ofertas especiais, brindes e promoções;
   4. enviarem um artigo, fotografia, vídeo ou outro conteúdo para o Sítio;
   5. participarem em inquéritos ou sondagens efectuadas no Sítio.

A informação sobre as crianças a incluir no formulário também pode ser obrigatória ou opcional. Exemplos de informação obrigatória são o nome próprio, apelido, data de nascimento e sexo da criança. Recolhemos os nomes próprios, apelidos e endereços de correio electrónico dos pais e/ou encarregados de educação dos menores de 13 anos de idade com o fim de obter informação de registo junto dos pais e/ou encarregados de educação e de autenticar o registo do Membro.

Conforme o requisito legal, não recolhemos mais informação do que a razoavelmente necessária para a inscrição de um Membro com menos de 13 anos de idade num passatempo ou sorteio; não conservamos essa informação após a conclusão do passatempo ou sorteio.

Também recolhemos informação pessoal adicional como o sexo, nome próprio e apelido. Esta informação é usada para ajustar o nosso conteúdo de forma mais precisa às necessidades dos nossos utilizadores. Desta informação, extraímos determinados dados agregados (não identificáveis como relativos a determinada pessoa ou pessoas) que nos permitem informar potenciais anunciantes do total e tipo de utilizadores do Sítio. Antes de aceitarmos as suas mensagens publicitárias, todos os anunciantes são avaliados de forma a garantir que o conteúdo por eles fornecido é de confiança e adequado para crianças; assim, ao fornecer-lhes esta informação, obtemos prémios patrocinados para passatempos e sorteios e disponibilizamos publicidade de interesse para os nossos Membros. Contudo, não enviamos publicidade por correio electrónico, boletins informativos ou outra informação a um Membro a menos que o Membro (ou os seus pais e/ou encarregados de educação, em caso de Membros menores de 13 anos de idade) tenha aceitado receber os anúncios, boletins informativos ou outra informação.

Finalmente, durante o processo de registo, recolhemos informação junto dos pais e/ou encarregados de educação com o único fim de verificar que a pessoa que preenche o formulário é um adulto.

Com vista a oferecer serviços adequados aos interesses das crianças, usamos “Cookies" para conservar e ocasionalmente seguir informação. Um Cookie é uma pequena unidade de dados enviada para o navegador dos utilizadores a partir de um servidor da Internet; a unidade é guardada no disco rígido do utilizador. Poderemos utilizar Cookies para aceder à informação sobre a conta das crianças (guardada nos nossos computadores), calcular o tamanho do público-alvo para os nossos anunciantes, identificar as áreas do Sítio visitadas pelas crianças e para outros fins destinados a oferecerem serviços melhores e mais individualizados. Com excepção do descrito acima, não recorremos a tecnologias passivas para acompanhar as actividades de visitantes individuais, sem os informar previamente.

Por outro lado, protegemos a informação das crianças contra a divulgação a pessoas não autorizadas: não fornecemos voluntariamente informação pessoal acerca dos Membros, excepto quando tal seja necessário para fornecer ou melhorar o nosso serviço. Por exemplo, poderemos divulgar informação pessoal sobre os nossos Membros: (1) a um parceiro da nossa empresa que estabeleça e administre as contas de compras a retalho dos Membros; (2) a um agente ou fornecedor para fins de organização de um passatempo ou sorteio ou para o envio de prémios; e (3) a terceiros que forneçam informação ou serviços aos nossos Membros a pedido dos mesmos. Procuraremos garantir que cada parceiro, agente ou fornecedor a que a informação sobre os Membros foi fornecida a use apenas para o fim pretendido, assegure a sua confidencialidade e não retenha a informação quando esta não seja necessária no âmbito da conta, passatempo, sorteio ou pedido para o qual foi recolhida.

Além disso, ocasionalmente, poderemos ter de divulgar informação pessoal como resposta a uma citação, mandado ou outro mecanismo judicial que exija a disponibilização da informação às autoridades judiciais e instituições de administração para fins de acções judiciais.

Os pais e/ou encarregados de educação possuem o direito legal de rever e obter a correcção da informação pessoal recolhida junto das crianças menores de 13 anos de idade. Poderão ainda retirar ou limitar a sua autorização à nossa recolha e utilização da informação pessoal dos seus filhos com idade inferior a 13 anos. Para o fazerem, os pais e/ou encarregados de educação deverão contactar o operador do Sítio através do endereço de correio electrónico: support@bakugan.com, ou por correio postal para Privacy Officer c/o Spin Master Studios, 5890 W. Jefferson Blvd. Ste. M, Los Angeles, CA 90016. Não divulgaremos informação pessoal sobre crianças com menos de 13 anos de idade a pessoas que digam ser os pais e/ou encarregados de educação das crianças sem confirmarmos que são, de facto, os pais e/ou encarregados de educação a pedirem a informação.

Na eventualidade de efectuarmos alterações materiais a este Aviso ou às práticas relativas à informação sobre crianças em vigor quando da autorização da recolha, enviaremos (conforme o requisito legal) um novo aviso e pedido de autorização.

A obrigação de salvaguardar a confidencialidade, segurança e integridade da informação pessoal dos nossos Membros é para nós um assunto sério; assim sendo, definimos e implementaremos procedimentos destinados a esse fim. Contudo, os Membros e os seus pais e/ou encarregados de educação deverão notar que nenhum sistema está totalmente protegido contra piratas informáticos, falhas de rede ou erros; adicionalmente, não podemos garantir a confidencialidade, segurança e integridade da informação guardada no nosso serviço.

Finalmente, é para nós importante que os Membros e os seus pais e/ou encarregados entendam a nossa política e práticas relativas à recolha, divulgação e utilização da informação pessoal dos nossos Membros. Encorajamos a leitura cuidada da nossa Política de Privacidade e Termos de Utilização; as dúvidas sobre as nossas práticas relativas à informação deverão ser encaminhadas para o operador do sítio Web através do endereço de correio electrónico support@bakugan.com ou de correio postal para Spin Master Studios, 5890 W. Jefferson Blvd. Ste. M, Los Angeles, CA 90016. Última actualização deste aviso: Março de 2010.